Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Institui a verba indenizatória de transporte para os Agentes Comunitários de Saúde lotados na Equipe de Saúde da Família-ESF da zona rural do Município de Coronel Ezequiel/RN e dá outras providencias.

Dispõe sobre a alteração dos artigos 3º e 5º da Lei Municipal Nº 513/2018

Altera a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam a Lei Municipal nº 637/2025, alterando o Código Tributário Municipal, para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades.

Solicitação de urgência especial ao projeto de Lei Nº 17/2025

Solicitação de Urgência especial ao Projeto de Lei Nº 18/2025

Solicitação de urgência especial ao Projeto de Lei Nº 19/2025

Solicitação de urgência especial ao Projeto de Lei Nº 21/2025

Solicitação de urgência especial ao Projeto de Lei Nº 022/2025

Solicitação de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar Nº 08/2025

Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 510 de 28 de junho de 2018, que regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros – TÁXI

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.