Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão ExtraOrdinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - PMCE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A TABELA I ANEXA Á LEI Nº 507, DE 18 DE MAIO DE 2018 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA INCLUIR NOVAS ATIVIDADES SUJEITAS Á TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
REQUERIMENTO nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Benedito, Cidinho, Geydson, Jacaré, Orlando, Paula, Raquel de Cocó, Valdicleide, Zezinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 09/2025. - - |
Aprovada por maioria absoluta |