Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão ExtraOrdinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - PMCE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui o Sistema Unificado de Incentivos Financeiros por desempenho e qualidade na Atenção Primária em Saúde, com base na portaria GM/MS nº 3.493/2024, e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - PMCE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração do salário mínimo e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria absoluta |