Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO nº 2 de 2026 em 1ª Sessão ExtraOrdinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (1ª Sessão ExtraOrdinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO nº 2 de 2026
Institui o Sistema Unificado de Incentivos Financeiros por desempenho e qualidade na Atenção Primária em Saúde, com base na portaria GM/MS nº 3.493/2024, e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação