CECRSASL - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, RECREAÇÃO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL, LAZER, ESPORTE E TURISMO

ART. 72 - III;

a) educação, ensino e assistência social;
b) sistema municipal de ensino;
c) concessão de bolsas de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e
científica para o aperfeiçoamento do ensino;
d) programas de merenda escolar;
e) gestão da documentação oficial e patrimônio arquivístico local;
f) artes, patrimônio artístico e cultural, esportes, atividades de lazer;
g) preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio
histórico, cultural, artístico e arquitetônico;
h) denominação e sua alteração de próprios, vias e logradouros públicos;
i) concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas
que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao município;
j) serviços, equipamentos e programas culturais e educacionais à comunidade.
k) sistema único de Saúde e Seguridade Social;
l) vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional;
m) segurança e saúde do trabalhador;
n) programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e ao portador de
deficiência;
o) turismo;
p) abastecimento de produtos;
q) serviços, equipamentos e programas esportivos, recreativos e de lazer voltados à
comunidade.