2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Nº 016/2025, do poder executivo, para dispor sobre inclusão de previsão de ações na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências

Concede o direito de uso perpétuo de terrenos em cemitérios públicos do Município de Coronel Ezequiel/RN para construção de jazigos familiares e dá outras providências.