Ordem do Dia/Expediente: 5 - REQUERIMENTO nº 10 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
REQUERIMENTO nº 10 de 2026
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FIEL CUMPRIMENTO E A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 663/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação