1 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO nº 5 de 2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - PMCE
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Concede o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Coronel Ezequiel/RN
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - REQUERIMENTO nº 7 de 2026
Autor: Raquel de Cocó
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELÉPIPEDO (CALÇAMENTO) DA RUA SEBASTIÃO GOMES DE ANDRADE, BEM COMO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇO E A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE LIGA A REFERIDA VIA AO CONJUNTO IRMÃ ELIZA.
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - REQUERIMENTO nº 8 de 2026
Autor: Raquel de Cocó
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELÉPIPEDO (CALÇAMENTO) DA LADEIRA QUE DÁ ACESSO À IGREJA DO ALTO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NA COMUNIDADE RURAL FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - REQUERIMENTO nº 9 de 2026
Autor: Jacaré
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI OBJETIVANDO A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA DE EVENTOS, LOCALIZADA NA RUA MANOEL CASSIMIRO GOMES, PARA "PRAÇA DE EVENTOS SEVERINO TAVARES DA FONSECA".
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - REQUERIMENTO nº 10 de 2026
Autor: Jacaré
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FIEL CUMPRIMENTO E A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 663/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria absoluta
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