Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO NO MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Contabilidade, Controle e Fiscalização, da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, nos termos dos Artigos 71 e 72, inciso II do Regimento Interno desta Casa, reuniram-se no dia 04 de maio de 2026, para analisar e emitir Parecer sobre o Projeto de Lei em epígrafe, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município do Exercício de 2027, e dá outras providências.

Os membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais (Arts. 71 e 72 do RI), reuniram-se para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 06/2026, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A matéria estabelece as metas e prioridades da administração, orienta a Lei Orçamentária Anual e dispõe sobre alterações na legislação tributária.