Ordem do Dia/Expediente: 2 - PARECER DA COMISSÃO nº 2 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
PARECER DA COMISSÃO nº 2 de 2026
Os membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais (Arts. 71 e 72 do RI), reuniram-se para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 06/2026, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A matéria estabelece as metas e prioridades da administração, orienta a Lei Orçamentária Anual e dispõe sobre alterações na legislação tributária.
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Situação de Pauta
Observação