3 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO nº 3 de 2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - PMCE
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Autoriza o poder executivo municipal a indenizar particular em razão de desapropriação de imóvel por interesse público, destinado a ampliação do cemitério público municipal, e dá outras providencias
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO nº 4 de 2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - PMCE
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Autoriza o município de de Coronel Ezequiel/RN a receber, em doação, um imóvel rural localizado na comunidade figueiredo, e dá outras providencias
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Aprovada por maioria absoluta
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