PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
15/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Número
13
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a implantação dos conselhos escolares nos estabelecimentos de ensino mantidos pelo o poder publico público municipal
Indexação
Observação