PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
23/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Número
17
Ano
2023
Local de Origem
Data
23/11/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para o ano de 2024 e dá outras providências
Indexação
Observação