PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
31/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização do poder executivo a fazer cessão de servidores públicos e a receber servidores empregados públicos por cessão
Indexação
Observação