PARECER DA COMISSÃO nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DA COMISSÃO
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A RELATORA, no uso das atribuições regimentais (Arts. 71 e 72), analisou o Projeto de Lei nº 05/2026, que concede reajuste de 6% no piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Indexação
Observação