PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização do repasse do incentivo financeiro adicional, previsto no decreto nº 8.874 de 22 de junho de 2015 e nas portarias nº 3.317/2022 e a 3.332/2021, ambos do Ministério da Saúde, na forma de incentivo de final de ano, destinado aos agentes comunitários de saúde - ACS e agentes de combate ás endemias - ACE
Indexação
Observação