PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ADEQUEAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI Nº 611/2024 VISANDO VIABILIZAR O PAGAMENTO DO BOLSA-EDUCAÇÃO DESTINADO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação