Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO nº 2 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO nº 2 de 2026

Institui o Programa Municipal de Sanidade Animal, Vacinação e Organização do Rebanho da Agricultura Familiar, cria a Carteira Municipal do Criador Rural no âmbito do Município de Coronel Ezequiel/RN, e dá outras providências

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação