Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2025
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM ATRIBUIÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.