Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

Autorias (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 3 de 2025)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - PMCE	Órgão	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
Rua Senador Georgino Avelino, N° 100
CEP: 59220-000 | Telefone: (84) 3299-2297
OpenAPI | Site | Fale Conosco