{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 231, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO n\u00ba 3 de 2026", "autor": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - PMCE", "ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a indenizar particular em raz\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel por interesse p\u00fablico, destinado a amplia\u00e7\u00e3o do cemit\u00e9rio p\u00fablico municipal, e d\u00e1 outras providencias", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 230, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO n\u00ba 4 de 2026", "autor": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - PMCE", "ementa": "Autoriza o munic\u00edpio de de Coronel Ezequiel/RN a receber, em doa\u00e7\u00e3o, um im\u00f3vel rural localizado na comunidade figueiredo, e d\u00e1 outras providencias", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}