{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "212", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - PMCE", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/212/projeto_de_lei_n_01-2026_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "213", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - PMCE", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/213/projeto_de_lei_n_02-2026_.pdf", "ementa": "Institui o Sistema Unificado de Incentivos Financeiros por desempenho e qualidade na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria em Sa\u00fade, com base na portaria GM/MS n\u00ba 3.493/2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "231", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - PMCE", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/231/projeto_de_lei_no03.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a indenizar particular em raz\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel por interesse p\u00fablico, destinado a amplia\u00e7\u00e3o do cemit\u00e9rio p\u00fablico municipal, e d\u00e1 outras providencias"}, {"id": "230", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - PMCE", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/230/projeto_de_lei_no_004-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o munic\u00edpio de de Coronel Ezequiel/RN a receber, em doa\u00e7\u00e3o, um im\u00f3vel rural localizado na comunidade figueiredo, e d\u00e1 outras providencias"}, {"id": "232", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - PMCE", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/232/projeto_de_lei_no_05-2026.pdf", "ementa": "Concede o reajuste do piso salarial dos profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Munic\u00edpio de Coronel Ezequiel/RN"}, {"id": "241", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - PMCE", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/241/projeto_de_lei_no_06-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DO EXERC\u00cdCIO DE 2027, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "248", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - PMCE", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/248/projeto_de_lei_no_07-2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Espa\u00e7o Cultural da Caprifeira do Munic\u00edpio de Coronel Ezequiel/RN e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "238", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO", "autoria": "Jacar\u00e9", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/238/projeto_de_lei_no_01-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A DE EVENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "240", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO", "autoria": "Raquel de Coc\u00f3", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/240/projeto_de_lei_no_02-2026.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Sanidade Animal, Vacina\u00e7\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o do Rebanho da Agricultura Familiar, cria a Carteira Municipal do Criador Rural no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Coronel Ezequiel/RN, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "245", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO", "autoria": "Benedito", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/245/projeto_de_lei_no_03-2026.pdf", "ementa": "DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO NO MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "226", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Benedito", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/226/requerimento_no_01-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE TRES REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO (QUEBRA MOLA), DOIS NA RUA SENADOR GEORGINO AVELINO E UM NO CRUZAMENTO DA RUA S\u00c3O FRANCISCO COM A RUA JOSE ALEXANDRE NO MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL/RN."}, {"id": "227", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Benedito", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/227/requerimento_no_02-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA ACADEMIA POPULAR NO COMUNIDADE SANTA QUITERIA ZONA RURAL DE MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL/RN"}, {"id": "228", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Raquel de Coc\u00f3", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/228/requerimento_no_03-2026.pdf", "ementa": "Requer a instala\u00e7\u00e3o de coletores de lixo nas comunidades rurais Cachoeira e Figueredo"}, {"id": "229", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Raquel de Coc\u00f3", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/229/requerimento_no_04-2026.pdf", "ementa": "Requer a reforma da quadra da comunidade Cachoeira e a constru\u00e7\u00e3o de uma quadra poliesportiva na comunidade Figueredo"}, {"id": "233", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Zezinho", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/233/requerimento_no_06-2026.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIA\u00c7\u00c3O E IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE UM CORREIO COMUNIT\u00c1RIO PARA ATENDER A SEDE E AS COMUNIDADES RURAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE CORONEL EZEQUIEL/RN."}, {"id": "234", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Raquel de Coc\u00f3", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/234/requerimento_no_07-2026.pdf", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O EM PARALEL\u00c9PIPEDO (CAL\u00c7AMENTO) DA RUA SEBASTI\u00c3O GOMES DE ANDRADE, BEM COMO A REALIZA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE RO\u00c7O E A INSTALA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NO TRECHO QUE LIGA A REFERIDA VIA AO CONJUNTO IRM\u00c3 ELIZA."}, {"id": "235", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Raquel de Coc\u00f3", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/235/requerimento_no_08-2026.pdf", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O EM PARALEL\u00c9PIPEDO (CAL\u00c7AMENTO) DA LADEIRA QUE D\u00c1 ACESSO \u00c0 IGREJA DO ALTO DE NOSSA SENHORA DA CONCEI\u00c7\u00c3O, NA COMUNIDADE RURAL FIGUEIREDO, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "236", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Jacar\u00e9", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/236/requerimento_no_09-2026.pdf", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI OBJETIVANDO A DENOMINA\u00c7\u00c3O OFICIAL DA PRA\u00c7A DE EVENTOS, LOCALIZADA NA RUA MANOEL CASSIMIRO GOMES, PARA \"PRA\u00c7A DE EVENTOS SEVERINO TAVARES DA FONSECA\"."}, {"id": "237", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Jacar\u00e9", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/237/requerimento_no_10-2026.pdf", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FIEL CUMPRIMENTO E A EFETIVA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 663/2025, QUE INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE C\u00c3ES E GATOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "239", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Cidinho", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/239/requerimento_no_11-2026.pdf", "ementa": "Requer que o Poder Executivo adquira e encaminhe, sob regime de cess\u00e3o de uso, equipamentos para emiss\u00e3o de documentos de identidade na sede da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "244", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Benedito", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/", "ementa": "REQUER A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O COM PARALELEPIPEDOS E ESGOTO SANIT\u00c1RIO NO TRECHO QUE LIGA AS RUAS RUY BARBOSA E EVANILDO PEREIRA DA SILVA."}, {"id": "242", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/242/projeto_de_resolucao_no_01-2026.docx.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESA POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "243", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "ATA DA SESS\u00c3O", "autoria": "Raquel de Coc\u00f3", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/243/ata_da_6a_sessao_ordinaria_do_1o_periodo.pdf", "ementa": "ATA DA 6\u00aa SESS\u00c3O ORDINARIA DO PRIMEIRO PERIODO, DA 13\u00aa LEGISLATURA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE."}, {"id": "246", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER DA COMISS\u00c3O", "autoria": "CFOCCF - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTOS, CONTABILIDADE, CONTROLE E FISCALIZA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/246/parecer_comissoes_de_financas_oficial.pdf", "ementa": "Os membros da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Contabilidade, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da C\u00e2mara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, nos termos dos Artigos 71 e 72, inciso II do Regimento Interno desta Casa, reuniram-se no dia 04 de maio de 2026, para analisar e emitir Parecer sobre o Projeto de Lei em ep\u00edgrafe, que disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento geral do munic\u00edpio do Exerc\u00edcio de 2027, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "247", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER DA COMISS\u00c3O", "autoria": "CCJR - COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/247/parecer_da_comissao_-_ao_projeto_de_lei_no_06-2026.pdf", "ementa": "Os membros da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais (Arts. 71 e 72 do RI), reuniram-se para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 06/2026, que institui a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o exerc\u00edcio de 2027. A mat\u00e9ria estabelece as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o, orienta a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria."}, {"id": "249", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER DA COMISS\u00c3O", "autoria": "CFOCCF - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTOS, CONTABILIDADE, CONTROLE E FISCALIZA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/249/parecer_da_comissao_ao_projeto_de_lei_do_poder_legislativo_no_05-2026.pdf", "ementa": "A RELATORA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais (Arts. 71 e 72), analisou o Projeto de Lei n\u00ba 05/2026, que concede reajuste de 6% no piso salarial dos profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, com efeitos retroativos a 1\u00ba de janeiro de 2026."}, {"id": "250", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER DA COMISS\u00c3O", "autoria": "CCJR - COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.coronelezequiel.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/250/parecer_da_comissao_de_constituicao_legislacao_justica_e_redacao_sobre_o_projeto_de_lei_no_05.pdf", "ementa": "A RELATORA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhe s\u00e3o conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, procedeu \u00e0 an\u00e1lise jur\u00eddica e constitucional do Projeto de Lei n\u00ba 05/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que \"Concede o Reajuste do piso salarial dos profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Munic\u00edpio de Coronel Ezequiel/RN\"."}]}