{"id":4,"__str__":"CUIRPOT - COMISS\u00c3O URBANISMO, INFRAESTRUTURA, RECUARIA, PLANEJAMENTO, OBRAS, TRANSPORTE, SERVI\u00c7OS PUBLICOS, US","link_detail_backend":"/comissao/4","metadata":{},"nome":"COMISS\u00c3O URBANISMO, INFRAESTRUTURA, RECUARIA, PLANEJAMENTO, OBRAS, TRANSPORTE, SERVI\u00c7OS PUBLICOS, US","sigla":"CUIRPOT","data_criacao":"2022-01-01","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"a) obras e servi\u00e7os p\u00fablicos realizados ou prestados pelo Munic\u00edpio diretamente ou por \r\ninterm\u00e9dio de autarquias ou \u00f3rg\u00e3os paraestatais, ou ainda mediante delega\u00e7\u00e3o ao setor \r\nprivado; \r\nb) uso e gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concess\u00e3o administrativa ou direito real \r\nde uso de bens im\u00f3veis e m\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio; \r\nc) servi\u00e7os de utilidade p\u00fablica que sejam ou n\u00e3o objeto de concess\u00e3o municipal; \r\nd) planos habitacionais elaborados ou executados pelo Munic\u00edpio, diretamente ou por \r\ninterm\u00e9dio de autarquias ou \u00f3rg\u00e3os paraestatais; \r\ne) transportes coletivos e individuais, frete e carga, utiliza\u00e7\u00e3o das vias urbanas e estradas \r\nmunicipais, e sua respectiva sinaliza\u00e7\u00e3o, bem como sobre os meios de comunica\u00e7\u00e3o; \r\nf) servi\u00e7os p\u00fablicos de concess\u00e3o estadual ou federal que interessem ao Munic\u00edpio; \r\ng) cadastro territorial do Munic\u00edpio, planos gerais e parciais de urbaniza\u00e7\u00e3o ou reurbaniza\u00e7\u00e3o, \r\nzoneamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo; \r\nh) cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o de distritos e subdistritos, divis\u00e3o do territ\u00f3rio em \u00e1reas \r\nadministrativas; \r\ni) plano diretor;\r\nj) controle da polui\u00e7\u00e3o ambiental em todos os seus aspectos e preserva\u00e7\u00e3o dos recursos \r\nnaturais; \r\nk) atividades econ\u00f4micas desenvolvidas no Munic\u00edpio; \r\nl) agricultura, meio ambiente, flora, fauna, recursos naturais, saneamento, polui\u00e7\u00e3o, \r\ncontamina\u00e7\u00e3o, radia\u00e7\u00e3o, ou qualquer outro que possa comprometer o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico ou \r\ndegrada\u00e7\u00e3o ambiental","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":4}