{"id":2,"__str__":"CFOCCF - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTOS, CONTABILIDADE, CONTROLE E FISCALIZA\u00c7\u00c3O","link_detail_backend":"/comissao/2","metadata":{},"nome":"COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTOS, CONTABILIDADE, CONTROLE E FISCALIZA\u00c7\u00c3O","sigla":"CFOCCF","data_criacao":"2022-01-01","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"9H","local_reuniao":"PLEN\u00c1RIO","finalidade":"ART. 72 - II;\r\n\r\na) plano plurianual, diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, lei or\u00e7ament\u00e1ria anual e cr\u00e9ditos adicionais; \r\nb) planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Org\u00e2nica, acompanhamento e a \r\nfiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria; \r\nc) receber e apreciar as emendas \u00e0 proposta or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio; \r\nd) elaborar a reda\u00e7\u00e3o final do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria; \r\ne) mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, abertura de cr\u00e9ditos, empr\u00e9stimos p\u00fablicos, d\u00edvidas p\u00fablicas e outras \r\nque, direta ou indiretamente, alteram as despesas ou a receita do Munic\u00edpio e acarretem \r\nresponsabilidades para o er\u00e1rio Municipal; \r\nf) obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos de particulares; \r\ng) pareceres pr\u00e9vios do Tribunal de Contas do Estado, relativo \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do \r\nPrefeito; \r\nh) vencimentos do funcionalismo, remunera\u00e7\u00e3o do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e \r\nverba de representa\u00e7\u00e3o do Presidente da C\u00e2mara; \r\ni) altera\u00e7\u00e3o no patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio. \r\nj) avaliar e investigar den\u00fancias sobre malversa\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico, e desvio de \r\nfinalidade ou de poder, praticados pelas autoridades p\u00fablicas integrantes do Poder Executivo, \r\ninclu\u00eddos os da administra\u00e7\u00e3o indireta;","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":2}